TJMS 0810829-72.2015.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – CANCELAMENTO DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800497-75.2019.8.12.0043
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TJMS 1401055-59.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – BLOQUEIO DE VALORES – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – AUSÊNCIA DE VÍCIO – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS…
TJMS 0828619-69.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – HONORÁRIOS RECURSAIS – NÃO CABIMENTO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – MULTA – ART. 1.026, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO – EMBARGOS…
TJMS 1403213-87.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOR E RÉU - OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO – VERIFICADAS – AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXAME EM SEDE DE EMBARGOS – REJ…