TJMS 0851733-90.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0823119-51.2017.8.12.0001
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - JUROS REMUNERATÓRIOS – INCIDÊNCIA DE JUROS COMPOSTOS – INEXISTÊNCIA DE EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO – RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA…
TJMS 1403930-02.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaraç…
TJMS 0800639-94.2014.8.12.0030
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – OMISSÃO – NÃO OCORRÊNCIA – REJULGAMENTO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – MULTA – ART. 1.026, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE…
TJMS 0042698-91.2012.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - RECURSO COM MERO FIM DE PREQUESTIONAMENTO - DESCABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade…