TJSP 1012201-59.2014.8.26.0602
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO – ACIDENTÁRIO. Autor que alega ser portador de males parcialmente e permanentemente incapacitantes nos membros superiores. Laudo pericial que não…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 2090781-10.2018.8.26.0000
JUSTIÇA GRATUITA – Empresa individual – Hipótese em que a empresa e a pessoa física se confundem - Documentos indicam que a agravante não se enquadra na condição de miserabilidade jurídica – Benefício da gratuidade não é…
TJSP 0008514-80.2014.8.26.0541
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ARTIGO 1.040, II, DO NCPC – AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – PENSAO POR MORTE – BENEFÍCIO INSTITUÍDO EM FAVOR DO FILHO – CESSAÇÃO DO PAGAMENTO – PRETENSÃO AO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO – POSSI…
TJSP 1027580-33.2017.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL – PROFESSORA ESTADUAL – Pedido de anulação do ato que indeferiu licença para tratamento de saúde, com regularização de sua vida funcional no período e pagamento dos vencimentos correspondentes – Demonstraç…
TJSP 1009677-32.2016.8.26.0566
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