TJSP 2090781-10.2018.8.26.0000

JUSTIÇA GRATUITA – Empresa individual – Hipótese em que a empresa e a pessoa física se confundem - Documentos indicam que a agravante não se enquadra na condição de miserabilidade jurídica – Benefício da gratuidade não é instrumento geral e sim individual – Benefício indeferido. JUSTIÇA GRATUITA – Pessoa física – Indeferimento – Coagravante que não se enquadra na condição de