TJSP 0501841-35.2010.8.26.0450
PROCESSUALILEGITIMIDADE PASSIVA – Apelação Cível – Execução Fiscal – IPTU dos exercícios de 2007 a 2009 – Falta de condição da ação – Legitimidade – Execução…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2073683-12.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – VEÍCULOS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Impugnação que não tem o condão de alterar os…
TJSP 2067120-02.2018.8.26.0000
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Inexistência de vício no Acórdão recorrido – Não preenchimento, portanto, dos requisitos inerentes ao recurso. CARÁTER INFRINGENTE – Intento recursal que revela tentativa de rediscussão de matéri…
TJSP 2093519-68.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Embargos à execução – Não apreciação em razão de ter sido protocolado nos autos da própria execução, quando deveria fazê-lo por distribuição por dependência - Possibilidade de distribuição ulterio…
TJSP 1120240-36.2016.8.26.0100
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Inexistência de vícios no Acórdão recorrido – Não preenchimento, portanto, dos requisitos inerentes ao recurso. CARÁTER INFRINGENTE – Intento recursal que revela tentativa de rediscussão de matér…