TJSP 0010149-32.2009.8.26.0619
PROCESSUALAPELAÇÃO – Execução Fiscal – Interposição contra sentença que julgou extinta a execução fiscal, em razão da nulidade da CDA – Hipótese em que o valor da…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2038306-77.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de vícios a serem sanados – Pretensa alteração do julgado que deve ser buscada pelas vias adequadas – Embargos rejeitados.
TJSP 1030608-89.2017.8.26.0576
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Insurgência quanto ao montante fixado a título de honorários advocatícios – Embargos acolhidos, para fazer constar que a verba honorária passará a ser arbitrada em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
TJSP 9003571-11.2016.8.26.0050
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Cumprimento integral da pena privativa de liberdade – Pena de multa pendente – Inscrição na dívida ativa – Extinção da punibilidade – Possibilidade - Posição atual do C. STJ lançado em recurso…
TJSP 1011648-28.2015.8.26.0068
AGRAVO INTERNO – Inconformismo contra decisão que recebeu o recurso de apelação interposto pelos agravados, concedendo-lhes os benefícios da justiça gratuita – Impossibilidade – Manutenção do benefício concedido – Agravo…