TJSP 0502361-70.2012.8.26.0564
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – PRESCRIÇÃO – Execução fiscal – IPTU e Taxas do exercício de 2006 – Ajuizamento da ação em 18/12/2012, quando já decorrido por…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 4006653-45.2013.8.26.0405
Embargos de Declaração– Intempestividade – Recurso não conhecido.
TJSP 2248843-85.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de interdição. Decisão que alterou a tutela de urgência anteriormente concedida para determinar que a genitora da agravada seja nomeada a curadora provisória. Insurgência. Agravante, esposo da…
TJSP 2105936-53.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela de urgência. Decisão que deferiu a tutela para determinar que a ré custeie e viabilize as despesas da cirurgia de urgência da qual nec…
TJSP 1004297-25.2016.8.26.0664
Embargos de Declaração – Prequestionamento e pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Desnecessidade de serem perfilados textualmente no acórdão todos os pontos mencionados, desde que tenha havido o exame d…