TJMS 0805120-92.2021.8.12.0018
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA – TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL – DATA DA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE. DECADÊNCIA – LEI…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1412684-88.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os em…
TJMS 0802091-17.2019.8.12.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADO ERRO MATERIAL, OMISSÃO E OBSCURIDADE – DENUNCIAÇÃO DA LIDE – IDENTIFICAÇÃO EQUIVOCADA DA PARTE DENUNCIANTE NO ACÓRDÃO – EXECUTADO QUE PROMOVEU A DENUNCIAÇÃO E SA…
TJMS 0800143-40.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0018771-18.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL EM AMBIENTE INSTITUCIONAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU DE FORMA SUFICIENTE A…