TJMS 0018771-18.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA E VERBAL EM AMBIENTE INSTITUCIONAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. ALEGADA…
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TJMS 0807599-83.2020.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – OMISSÃO – OCORRÊNCIA – DO PREQUESTIONAMENTO – ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS, SEM EFEI…
TJMS 2000394-60.2023.8.12.0000
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TJMS 0839908-28.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA – DESVIO DA CARGA DE ENERGIA – – AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA – ANALISADA NO…