TJMS 1412684-88.2025.8.12.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO NÃO CONSTATADO – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – NÃO CONHECIDA – REFORMA EM PARTE DA DECISÃO RECORRIDA – ALEGAÇÃO DE FALTA DE ASSINATURA DO DEVEDOR – ASSINATURA EXISTENTE A ALEGAÇÃO É DE QUE NÃO SEJA AUTÊNTICA - NE…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E DE OMISSÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – PREQUESTIONAMENTO – OCORRÊNCIA – NECESSIDADE DE ALGUM VÍCIO A JUSTIFICAR A INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO VISANDO AO PREQUESTIONAME…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO – PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO LEGAL – DESNECESSIDADE DE O JULGADOR IMISCUIR-SE EM TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELOS LITIGANTES…