TJMS 0802091-17.2019.8.12.0014
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADO ERRO MATERIAL, OMISSÃO E OBSCURIDADE – DENUNCIAÇÃO DA LIDE – IDENTIFICAÇÃO EQUIVOCADA DA PARTE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0859330-76.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL, DESPROVIDA – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão…
TJMS 0802459-88.2023.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. O escopo dos Embargos de Declaração…
TJMS 1409027-75.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA – PACIENTE/AGRAVADO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ACOMETIDO COM NEOPLASIA MALIGNA GRAVE – DIREITO DE CONCESSÃO/MANUTENÇÃO DA ISENÇÃO DO SEU IMPOSTO D…
TJMS 0802882-48.2023.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS E MORAIS – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEX…