TJMS 0801030-61.2023.8.12.0021
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUEDA DE VIGA EM PRAÇA PÚBLICA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0850845-87.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MULTA PREVISTA NO § 2º DO ART. 1.026 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE M…
TJMS 0856358-36.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO – – PRELIMINARES – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INÉPCIA DA INICIAL – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO REVISIONAL E CONTRATOS DE MÚTUO EM GERAL – REJEITADAS – TAX…
TJMS 1407865-45.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA POR CARTÓRIO AO LOCAL DE RESIDÊNCIA INFORMADO CONTRATUALMENTE - MORA COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Mostra-se regular a constitu…