TJSP 1025096-27.2015.8.26.0114
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Ausência dos requisitos do art. 1.022 do NCPC. Alegação de omissão em relação a artigos que não foram trazidos nas razões de…
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TJSP 2241092-47.2017.8.26.0000
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inocorrência – Matéria suficientemente esclarecida – Embargos declaratórios rejeitados.
TJSP 2089654-37.2018.8.26.0000
TUTELA ANTECIPADA – Limitação dos descontos em conta corrente e folha de pagamento de empréstimo consignado em 30% dos vencimentos brutos da autora – Admissibilidade – Determinação que observa o limite consolidado na jur…
TJSP 2029928-35.2018.8.26.0000
PENHORA – Execução – Constrição judicial sobre veículo usado no exercício de profissão – Impenhorabilidade – Incidência da regra prevista no art. 833, V, do CPC/2015 – Manutenção da decisão que reconheceu a impenhorabili…