TJMS 0913083-79.2022.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – POSSIBILIDADE – CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA – CIRURGIA ENDOSCÓPICA NASOSSINUSAL – PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FIXADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM A JURISPRUDÊNCIA – RECURSO IMPROVIDO.
TJMS 1406711-26.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - MATRÍCULA DE MENOR EM CEINF PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERICULUM IN MORA DEVIDAMENTE DEMONSTR…
TJMS 1406443-69.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O agravo interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão monocrática do relator, nos t…