TJMS 1406711-26.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - MATRÍCULA DE MENOR EM CEINF PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1409176-76.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PRISÃO DECORRENTE DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA EM REGIME FECHADO - EXECUÇÃO PENAL – MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO DA PENA – RECURSO PRÓPRIO – INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE NA DECISÃO - NÃO CONHECIMENTO. Não…
TJMS 0001441-13.2010.8.12.0048
E M E N T A – ESTELIONATO – FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE – PRELIMINAR DE OFÍCIO, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA – MATÉRIA PREJUDICIAL – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLARADA – TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL S…
TJMS 1406703-20.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Decisão agravada que deferiu o pedido de desconsideração da Personalidade Jurídi…
TJMS 1407029-77.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Decisão agravada que deferiu o pedido de desconsideração da Personalidade Jurídi…