TJMS 0800243-05.2022.8.12.0009
CIVILREMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PROFESSORA CONVOCADA A TÍTULO PRECÁRIO. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. NULIDADE DO CONTRATO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0806815-33.2025.8.12.0021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURO. DANOS ELÉTRICOS. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INEXIGIBILIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMIN…
TJMS 0800181-94.2025.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS – ENERGIA ELÉTRICA – CORTE DE FORNECIMENTO – ENCERRAMENTO CONTRATUAL A PEDIDO DO TITULAR ANTERIOR – LOCATÁRIA SEM TITULARIDADE CADASTRADA – INÉRCIA DO C…
TJMS 0810897-67.2025.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. QUANTUM…