TJMS 1410428-46.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO. Embora não…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1400981-34.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – CDA - ART 85 DO CPC - REGRA GERAL NÃO APLICÁVEL –APLICABILIDADE DA REGRA ESPECÍFICA DISPOSTA NO ART 827 DO CPC - RECURSO DESPROVIDO. A regra disposta no art. 85, do CPC, se aplic…
TJMS 0834559-05.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMB…
TJMS 0822289-46.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – PROMOÇÃO NÃO REALIZADA QUANDO NA ATIVA – PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO VERIFICADA – INTELIGÊNCIA DO DECRETO N. 20.910/32 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Quando se fala em pr…
TJMS 0802187-04.2015.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA –SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA –PRAZO NOS TERMOS DO ARTIGO 1.003 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELA…