TJSP 1026581-03.2015.8.26.0554
PROCESSUALOBRIGAÇÃO DE FAZER – Fornecimento de medicamentos – Obrigatoriedade de fornecer medicamentos e/ou insumos e tratamentos à população, de forma regular e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2106228-38.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cumprimento de obrigação da fazer c.c. indenização por danos materiais e danos morais. Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita em favor da demandante. Inc…
TJSP 2083041-98.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Presença dos requisitos legais para a concessão da tutela provisória de urgência. Elementos de verossimilhança e de perigo de prejuízo irrep…
TJSP 2053539-17.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial, fundada em despesas condominiais. Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça em favor do condomínio exequente. Pessoa…
TJSP 2077205-47.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO – Benefício que não exige o caráter de miserabilidade, mas a insuficiência de recursos para o pagamento de despesas, custas processuais e honorários advocatícios –…