TJSP 2077205-47.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO – Benefício que não exige o caráter de miserabilidade, mas a insuficiência de recursos para o…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0005710-32.2001.8.26.0045
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TJSP 0518270-71.2006.8.26.0562
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e TAXA DE LIXO - Exercício de 2005 –Transcurso de mais de cinco anos entre o despacho que ordenou a citação e a sentença, sem causa interruptiva ou suspensiva do prazo extintivo– Prescri…
TJSP 0003502-90.1997.8.26.0150
APELAÇÃO - Execução Fiscal - IPTU - Exercícios de 1994 a 1996 - Sentença que reconheceu prescrita a pretensão de cobrança - Ação ajuizada antes do advento da LC nº 118/05, que deu nova redação ao artigo 174, I, do CTN, q…
TJSP 0020203-56.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pedido de desistência. Homologação. Recurso prejudicado.