TJMS 0800666-67.2021.8.12.0051
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0810665-97.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR – INEXIGÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO – PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO…
TJMS 0841067-64.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DA REQUERIDA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - ATRASO DE VOO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AMPARO AO CONSUMIDOR - INDE…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO COBRANÇA DE SEGURO – PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADAS – MILITAR – LESÃO INCAPACITANTE – NÃO DEMONSTRADA – PROVA PERICIAL QUE SE LIMITA À ANÁLISE DA LESÃO INFORMADA À…