TJMS 1408669-13.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – CABIMENTO – SEGURADO QUE ACIONOU A AUTORA EM RAZÃO DOS DANOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407019-96.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – LIMITAÇÃO TERRITORIAL DOS EFEITOS DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA – ILEGITIMIDADE ATIVA – CORREÇÃO MONETÁRIA – CÁLCULOS DO PERITO QUE ESTÃO SENDO OBJETO DE IMPUGNA…
TJMS 1406979-17.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – 1) PRELIMINARES – ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA 2.ª CÂMARA CÍVEL – NÃO ACOLHIDA; PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO; AUSE…
TJMS 1600740-13.2022.8.12.0000
E M E N T A - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – PROGRESSÃO DE REGIME – AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ – APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DE CRIME COMUM – LEI Nº 13.964/19 (PACOTE "ANTI-CRIME") – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO D…
TJMS 1406834-58.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - SUBSTITUIÇÃO DO IGPM/FGV PELA SELIC – IMPOSSIBILIDADE - JUROS…