TJMS 1405044-05.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE MOTIVOS QUE LEGITIMEM A RETRATAÇÃO OU A…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407283-45.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROVA NÃO REQUERIDA NO TEMPO E MOMENTO OPORTUNO – OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO – ENCERRAMENTO D…
TJMS 1407199-44.2024.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE NECESSIDADE/URGÊNCIA DA CIRURGIA EM QUESTÃO – AUTORA ORA AGRAVADA COMPROVA NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - NAT APRESENTA PA…
TJMS 1407090-30.2024.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – PROTESTO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA – TUTELA DE URGÊNCIA – SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO – POSSIBILIDADE…
TJMS 0805167-80.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE, FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INICIAL INCOMPLETA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - NÃO CUMPRIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DES…