TJMS 0802064-42.2012.8.12.0026
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. ENGAVETAMENTO OCASIONADO POR CULPA EXCLUSIVA DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801990-52.2020.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO - VÍCIO DO CONSENTIMENTO - ERRO SUBSTANCIAL - COMPROVAÇÃO - NULIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. São anuláveis os negócios jurídicos, quando a declaraçã…
TJMS 0801458-47.2022.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MI…
TJMS 0802628-15.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – AUTORA QUE RECONHECE A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO NO…
TJMS 0830423-33.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO – LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE PREVÊ ESPAÇAMENTO MÍNIMO PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE GASOLINA – ALEGAÇÃO DE VI…