TJMS 0801458-47.2022.8.12.0031
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0801180-20.2021.8.12.0051
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE RÉ – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA – MÉRITO – INCLUSÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PR…
TJMS 0803255-34.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍBA – INCENTIVO FINANCEIRO DE REPASSE ESTADUAL E FEDERAL – PISO SALARIAL – IMPLEMENTAÇÃO…
TJMS 0001988-74.2010.8.12.0041
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRETENSÃO DO AUTOR DE VER RECONHECIDA A NULIDADE DA SENTENÇA SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO DESPROVIDO. Da simples anál…
TJMS 0816322-88.2019.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – RECURSO DA SEGURADORA – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE COMPROVADA – OBRIGAÇÃO DA ESTIPULANTE DE CIENTIFICAR O SEGURADO ACERCA DAS CL…