TJSP 1028523-47.2020.8.26.0602

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Ação de obrigação de fazer c.c. consignação em pagamento e outorga de escritura definitiva (principal) e ação de consignação em pagamento (reconvenção) – Improcedência do pedido principal e procedência do pedido reconvencional – CONEXÃO – Impossibilidade de reunião de processos, ante o que preceitua o § 1º do art. 55 do CPC e o enunciado da Súmula 253 do STJ,