TJMS 1404138-15.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DECISÃO QUE SUSPENDE A EXECUÇÃO E OBSTA OS EFEITOS DO PROTESTO DOS TÍTULOS – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA PENHORA,…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1411267-37.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE MANTIDO – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA – RECURSO DESPROVIDO. 1. A gratuidade da justiça deve ser concedida à pessoa juridicamente…
TJMS 1411124-48.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – TUTELA DE URGÊNCIA – PENSIONAMENTO MENSAL – NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO – ART. 300 DO CPC – REQUISITOS NÃO…
TJMS 1410871-60.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INSTAURADO POR ASSOCIAÇÃO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA – LIMITAÇÃO DO POLO ATIVO A APENAS UM DOS SUBSTITUÍDOS – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUI…
TJMS 1604053-11.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO – RECURSO DEFENSIVO – FALTAS GRAVES – DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO ESTABELECIDAS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS EM JUÍZO INAPTAS A INIBIR A REGR…