TJMS 1406440-17.2023.8.12.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – GRATUIDADE JUDICIÁRIA – PESSOA FÍSICA – DECLARAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407597-88.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – HONORÁRIOS PERICIAIS – INAPLICABILIDADE DA PORTARIA Nº 190/2019, DA COORDENADORIA DE CONCILIAÇÃO DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLI…
TJMS 2000483-49.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO PELO SUS – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DE DECISÃO QUE DEFERIU MEDIDA LIMINAR – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – DECI…
TJMS 1407137-04.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – LEI MUNICIPAL Nº 2.309/2022 QUE MODIFICOU A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA QUE SEJA OBSERVADO O MENOR VENCIMENTO DO MUNICÍPIO – APLICAÇÃ…
TJMS 1406802-82.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – PRESCRIÇÃO MÉDICA JUSTIFICANDO O PROCEDIMENTO – REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PREENCHIDOS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO…