TJMS 2000483-49.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO PELO SUS – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DE DECISÃO QUE DEFERIU…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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AGRAVO DE INSTRUMENTO –AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA EVITAR DANO AO MEIO AMBIENTE – REFORMA EM DIQUE – RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR FORÇA DE CONVÊNIO COM A UNIÃO – PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE CONTRA AS EMPRESAS QUE CONSTRUÍ…
TJMS 1403679-81.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRAÇÃO – ALEGAÇÃO DE NULIDADES QUANTO AO DIREITO DE DEFESA E OUTRAS IRREGULARIDADES – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DAS…
TJMS 1408595-61.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – PETIÇÃO INICIAL COM INFORMAÇÃO EQUIVOCADA ACERCA DO CEP RELATIVO AO ENDEREÇO DO EXECUTADO - REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DA CITAÇÃO – PRAZO PRESCRICIONAL…
TJMS 0833574-41.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código…