TJMS 2000123-51.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – CONDICIONANTE – INSCRIÇÃO PRÉVIA DO PACIENTE NO PROTOCOLO CLÍNICO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0805972-07.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES INEXISTENTES – REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS 1. Sem omissão (falta de decisão ou pronunciamento sobre questões suscitadas pelas partes); obscuridade (ausência de…
TJMS 0800687-71.2013.8.12.0003
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ISSQN. 1) PRELIMINAR DE NULIDADADE DA SENTENÇA - INFRAPETITA – INOCORRÊNCIA. Nos termos do art. 492 do CPC, não há falar em nulidade da sentença, supostamente infrapetita, em…
TJMS 1410588-76.2020.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PRELIMINAR DE PARCIAL NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – INADMISSÃO DO RECURSO SEM AMPARO NO ART. 1.030, I OU III, DO CPC – MÉRITO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO CO…
TJMS 0810216-83.2014.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – CONTRADIÇÕES – INEXISTENTES – OMISSÃO EVIDENCIADA - PLEITO SUBSIDIÁRIO - INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE DOENÇA – TEMA 1068 DO STJ - OMISSÃO SANADA – EMBARGOS…