TJMS 0810216-83.2014.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – CONTRADIÇÕES – INEXISTENTES – OMISSÃO EVIDENCIADA - PLEITO SUBSIDIÁRIO - INVALIDEZ PERMANENTE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1416149-08.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGADA OMISSÃO E ERRO MATERIAL – ERRO MATERIAL CONSTATADO E CORRIGIDO DE OFÍCIO – MERO EQUÍVOCO NA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA QUE NÃO ALT…
TJMS 0010844-96.2019.8.12.0110
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. MERA IRRESIGNAÇÃO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. OMISSÃO DE SOCORRO. EVASÃO DO LOCAL DOS FATOS. AUSÊ…
TJMS 0856039-68.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA Nº 03.062/2024. TEMA 1184/STF. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO…
TJMS 0800496-28.2020.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO ACERCA DOS JUROS DE MORA VERIFICADA E SANADA – EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I - A função dos embargos de declaração é aperfeiçoar o julgado, afastando d…