TJMS 0805972-07.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES INEXISTENTES – REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS 1. Sem omissão (falta de decisão ou pronunciamento…
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TJMS 1404003-32.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL- SUPOSTA OMISSÃO – OCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTES. 1. Se o acórdão omitiu-se quanto ao pedido de…
TJMS 0824270-13.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA - SUPOSTA CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando não verificados no acórdão recorrido, qualquer…
TJMS 0823112-49.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEI…