TJMS 0825277-40.2021.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGRESSO PARA RESSARCIMENTO DE SEGURO – OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL – AFASTADA – MÉRITO – DANOS EM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0803895-67.2022.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO PELOS ENTES PÚBLICOS – OBRIGAÇÃO DE FAZER – EXAME MÉDICO – DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO –…
TJMS 0820709-44.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – DÉBITO PRESCRITO CONSTANTE NO "ACORDO CERTO" – POSSIBILIDADE DE COBRANÇA NA VIA EXTRAJUDICIAL – PLATAFORMA UTILIZADA PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÉ…
TJMS 0800649-04.2024.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL DEVIDO A NÃO JUNTADA DO COMPROVA…
TJMS 0801894-75.2023.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO – CUSTEIO DE EXAME ESPECÍFICO – PACIENTE COM SUSPEITA DE CÂNCER DE PRÓSTATA - COMPROVAÇÃO DA IMPRESCINDI…