TJMS 0803895-67.2022.8.12.0029
GERALAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO PELOS ENTES PÚBLICOS – OBRIGAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0804329-85.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES - DÉBITO PRESCRITO CONSTANTE DO SISTEMA "SERASA LIMPA NOME" – COBRANÇA EXTRAJUDICI…
TJMS 0804431-10.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO – PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES – ERRO MATERIAL E CORREÇÃO DO POLO PASSIVO ACOLHIDAS – OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA – MÉRITO – INTERESSE PROCESSUA…
TJMS 0800684-07.2023.8.12.0023
APELAÇÃO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – INÉRCIA DA PARTE AUTORA – INÉPCIA DA INICIAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O juiz, ao verificar que a petição inicial não…
TJMS 0800474-90.2022.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA ORDINÁRIA – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL – DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – CERCEAMENTO DE DEFESA – OCORRÊNCIA –…