TJSP 1017316-94.2015.8.26.0224
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Alegação com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Prequestionamento.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1506336-88.2017.8.26.0344
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TJSP 7005007-05.2017.8.26.0050
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade – Descumprimento - Pugna pelo restabelecimento da pena alternativa – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO – Na hipótese operou-se…
TJSP 9002946-40.2017.8.26.0050
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Recurso Defensivo - Indulto – Decreto Presidencial nº 9.246/2017 – Pedido julgado extinto sem apreciação do mérito - Suspensão parcial dos efeitos do decreto de regência ante a concessão de medida ca…
TJSP 2151475-76.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. Ausente defeito no serviço e demonstrada pela agravada a culpa exclusiva de terceiro, reconhecida no feito 1109898-…