TJSP 1009735-75.2015.8.26.0564
GERALApelação Cível. "Ação de Exibição de Documento". Transação realizada pelas partes. Processo julgado extinto, com resolução do mérito. Demandantes…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1022523-90.2017.8.26.0196
RECURSO. APELAÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE JUDICIAL. MATÉRIA QUE RESTOU PREJUDICADA EM RAZÃO DE FATO SUPERVENIENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE, PORQUE PREJUDICADO. OBSERVAÇÃO EFETUADA. Uma vez constatado…
TJSP 1008588-09.2016.8.26.0037
APELAÇÃO. Ato administrativo. Loteamento fechado situado no Município de Araraquara. Autarquia municipal que suspendeu a coleta de lixo no interior do loteamento, soba a alegação que a Lei Municipal nº 8.561/15 veda o ac…
TJSP 1042157-16.2017.8.26.0053
APELAÇÃO. Mandado de segurança com pedido liminar. Menor impúbere que possui diabetes mellitus. Fornecimento de bomba de insulina, medicamentos e insumos que não fazem parte da Portaria nº 2.982/09 do Ministério da Saúde…