TJMS 0808885-93.2019.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGOS ANTERIORES REJEITADOS - QUESTIONAMENTO QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0001150-97.2023.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRETENDIDA SEGREGAÇÃO DOS EMBARGADOS - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS AVENTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PAR…
TJMS 0804471-30.2021.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – IMPOSSIBILIDADE POR ESSA VIA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Com efeito, o acórdão analisou todas…
TJMS 0801052-74.2022.8.12.0015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - APENAS PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Não há nenhum vício a ser sanado, pois as notificações apresentadas…
TJMS 1408658-52.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO JULGAMENTO IAC 14 DO STJ - NÃO OCORRÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA NO IAC 14 NO STJ E NO RE 1.366.234/SC NO STF – OBSERVÂNCIA – NÃO INCLUSÃO DA UNIÃO N…