TJMS 0801052-74.2022.8.12.0015
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - APENAS PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Não…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801014-06.2021.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO – NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM – PRETENSÃO DE N…
TJMS 0001594-02.2020.8.12.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – SUPERAÇÃO DE SUPOSTA OMISSÃO – TESE DESACOLHIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. O recurso de embargos de declaração somente é cabível quando houver no Acórdão desafiado, ambiguidade, obscuridade, contra…
TJMS 0801827-10.2019.8.12.0043
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM, O QUE NÃO SE ADMITE EM…
TJMS 0002081-71.2021.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 619 DO CPP – PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA – INOVAÇÃO RECURSA…