TJMS 0001150-97.2023.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRETENDIDA SEGREGAÇÃO DOS EMBARGADOS - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0809744-07.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO – NÃO ACOLHIMENTO – PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, DE IMPETRAÇÃO DE WRIT CONTRA LEI EM TESE E DE IMPOSSIBILID…
TJMS 1404931-51.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – OBSERVÂNCIA AO TEMA 793, DO STF – AUSÊNCIA DE VÍCIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Os Emba…
TJMS 0800635-63.2022.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – OMISSÃO - INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO – PREQUESTIONAMENTO – QUESTÃO CONTROVERSA – ADOÇÃO DE ENTENDIMENTO DIVERSO DAQUELE DEFENDIDO PELO EM…
TJMS 1404786-92.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos…