TJMS 1408658-52.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO JULGAMENTO IAC 14 DO STJ - NÃO OCORRÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA NO IAC 14 NO STJ E NO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802049-90.2022.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE RECURSAL - OMISSÃO – EXISTÊNCIA – CORREÇÃO DO VÍCIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Nos termos do…
TJMS 1407358-21.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS – SUPOSTA OMISSÃO NO ACÓRDÃO – INOCORRÊNCIA - INCONFORMISMO COM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PRETENDIDA REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA – NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES…
TJMS 0801716-15.2021.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO ACERCA DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – IMPOSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO E…
TJMS 0800231-59.2022.8.12.0051
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os víci…