TJMS 0801677-14.2017.8.12.0006
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL – INOVAÇÃO RECURSAL – TESES NÃO VENTILADAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO E NÃO DEBATIDAS NA ORIGEM – OFENSA AO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0819652-54.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – DO MÉRITO – DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE VERIFICADA – DO PACTA SUNT SERVANDA – DO PREQUESTIONAMENTO – SENTENÇA MANTID…
TJMS 0855128-22.2024.8.12.0001
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REQUERIMENTO PRÉVIO E NEGATIVA FORMAL. INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADO. TEMA 648/STJ. RECURSO DESPROVI…
TJMS 0844088-77.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – FALECIMENTO DO RÉU ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO – APLICAÇÃO DO D…
TJMS 0808355-13.2024.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO – REGRESSIVA DE SEGURO – PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS CAUSADOS NOS EQUIPAMENTOS E A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – RESSARCIMENTO DEVIDO. Em demanda…