TJMS 0855128-22.2024.8.12.0001
GERALAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REQUERIMENTO PRÉVIO E NEGATIVA FORMAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800172-19.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA – MAJORAÇÃO DE DANOS MORAIS – IMPOSSIBILIDADE – TERMO INICIAL…
TJMS 0801123-15.2024.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. FRAUDE CONSTATADA POR PERÍCIA (ASSINATURA INVÁLIDA). RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANOS MORAIS…
TJMS 0800943-32.2023.8.12.0013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE DÍVIDA REALIZADA DE FORMA VEXATÓRIA EM REDES SOCIAIS - EXPOSIÇÃO DO NOME E ENDEREÇO DA DEVEDORA EM GRUPOS DE AMPLO ALCANCE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCI…
TJMS 0800422-11.2024.8.12.0027
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DIAGNÓSTICO DE DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL E HIPOTIREOIDISMO (CID I10, E11, E78, E038). DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO (TEMA 793…