TJMS 1418282-62.2021.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR - DECADÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO – PRAZO DO ART. 178, INC. II, DO CÓDIGO CIVIL,…
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TJMS 1417966-10.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. RENDIMENTOS INCOMPATÍVEIS COM A DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE. RECURSO CONHE…
TJMS 1416721-61.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM E…
TJMS 1400926-78.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MEDIDA DE PROTEÇÃO A IDOSO – TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO EM REGIME HOSPITALAR OU INTERNAÇÃO – OFENSA À COISA JULGADA AFASTADA – AGRAVAMENTO DO ESTADO FÁTICO – RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO CONTINUADO – TE…