TJMS 1400216-63.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBSCURIDADE - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0836574-54.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OPOSIÇÃO POR AMBAS AS PARTES – ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL – ACOLHIMENTO – VÍCIOS SANADOS – ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
TJMS 1415646-89.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO – NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E COR…
TJMS 0842888-40.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE EM INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT – OMISSÃO CONSTATADA – NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS…
TJMS 1411426-48.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – VALOR DO PENSIONAMENTO – MATÉRIA ENFRENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INCONFORMISMO – OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS – ILEGITIMIDADE PASSIVA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA…