TJMS 0836574-54.2015.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OPOSIÇÃO POR AMBAS AS PARTES – ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL – ACOLHIMENTO – VÍCIOS SANADOS – ACLARATÓRIOS CONHECIDOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0838411-13.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art.…
TJMS 0831161-21.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES E CONTRADIÇÕES – INEXISTENTES – EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - INCORPORAÇÃO RECONHECIDA PELA LEI 4.842/2016 – ACÓRDÃO QUE ANALISOU TODAS AS TESES VENTILADAS PELAS PARTES – EMBARGOS RE…
TJMS 0837908-26.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL – COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS PELO ECAD – RETRANSMISSÃO DE OBRA EM QUARTO DE HOTEL –POSSIBILIDADE – ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS –…
TJMS 0801381-77.2019.8.12.0052
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO. I – Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxat…