TJMS 0842888-40.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGADA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE EM INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1405797-93.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipót…
TJMS 1404287-45.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA – VERIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS NO CÁLCULO – REVISÃO – POSSIBILIDADE – DECISÃO EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTES DA CORTE – CRÉDITO COMPLEMENT…
TJMS 0835012-05.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE OMISSÃO – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – DECISUM MANTIDO – RETIFICAÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA NOS TER…
TJMS 0819173-37.2018.8.12.0001
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – DECISUM MANTIDO – EMBARGOS DECLARATÓ…