TJMS 1415646-89.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1407432-46.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art.…
TJMS 0800968-34.2017.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZ – AFASTADA – NOTA PROMISSÓRIA – AGIOTAGEM – NULIDADE DA EXECUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DA DÍVIDA POR AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS – R…
TJMS 0802468-90.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art.…
TJMS 0800376-09.2021.8.12.0033
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.…