TJMS 0800242-97.2012.8.12.0032
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REDIBITÓRIA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1402602-61.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NA FASE DE…
TJMS 0801059-73.2022.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – VÍCIO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0800276-87.2021.8.12.0022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO DO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – VIA INADEQUADA – MATÉRIA SUFICIENTEMENTE PREQUESTIONADA – ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO…
TJMS 1601332-18.2026.8.12.0000
DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INDULTO. DECRETO FEDERAL N.º 12.338/2024. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO SEM VIOLÊNCIA. AUSÊNCIA DE REPARAÇÃO DO DANO OU DE DEMONSTRAÇÃO DE ARREPENDIMENTO. NÃO PREENCHIMENTO…