TJMS 0800276-87.2021.8.12.0022
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO DO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – VIA INADEQUADA –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REINCIDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO DOMICILIAR. PORTADOR DE HIV. AUSÊNCIA DE C…
TJMS 0800922-97.2022.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AVALISTA/ANUENTE HIPOTECÁRIO. PAGAMENTO DE DÍVIDA ORIUNDA DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. SUB-ROGAÇÃO. PRETENSÃO REGRESSIVA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVI…
TJMS 1409070-41.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA – RECURSO CONHECI…