TJMS 1415634-75.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO - INEXISTENTE. EFEITOS INFRINGENTES – MEDIDA OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É IRREVERSÍVEL –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1402702-84.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da d…
TJMS 1402461-13.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios cont…
TJMS 0800657-72.2023.8.12.0007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – CONTRADIÇÃO – VÍCIO DE NÃO VERIFICADO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC,…
TJMS 0801388-83.2023.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – IMPOSSIBILIDADE POR ESSA VIA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Com efeito, o acórdão analisou todas…