TJMS 1402702-84.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800789-71.2015.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC – PRETENSÃO DE MANIFESTA REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS, MAS IMPROVIDOS. I) Não demonstrado no…
TJMS 1405653-22.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PERÍODO DA CONDENAÇÃO – PRESCRIÇÃO PARCIAL RECONHECIDA NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU – QUESTÃO QUE NÃO FOI OBJETO DE RECURSO – PRECLUSÃO. INCLUSÃO D…
TJMS 0802785-95.2020.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO NCPC – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA – EMBARGOS IMPROVIDOS. I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que o…
TJMS 0800724-49.2020.8.12.0037
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que…